folder Estatutos

Documentos

default Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso vem implementar a participação de parcela significativa do povo brasileiro (os idosos), por intermédio de entidades representativas, os conselhos, que, por sua vez, seguindo a Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, têm por objetivo deliberar sobre políticas públicas, controlar ações de atendimento, além de zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, de acordo com o novo Estatuto (art.7o).

Baixar em formato compactado ZIP

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira,
das 8h às 17h

Rua José Freire de Souza, 10
Cep: 59.075-140, Lagoa Nova
Natal/RN
(84) 3206-5161 / 3206-3629
contato@crtr16.com.br
www.crtr16.com.br


Área restrita