Altera o inciso I do art. 2o da Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985

Regulamento Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências

Tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia.

Dispõe sobre o exercício da profissão de Operador de Raios–X, e dá outras providências