Medida Provisória prevê gratificação a médicos que atuam na pandemia, e exclui demais profissionais da linha de frente
O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia dos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba (CRTR16) vem a público repudiar a Medida Provisória (MP) nº 79/2020, da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Paraíba. A norma, em uma expressão clara de discriminação, prevê a criação da Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública (GTESP) em benefício apenas dos profissionais médicos vinculados ao município. Técnicos, Tecnólogos, auxiliares em Radiologia e demais profissionais da linha de frente foram excluídos da bonificação.
Senhor prefeito, não existe hierarquia na defesa da vida! É louvável reconhecer o trabalho árduo que vem sendo desenvolvido pelos profissionais da Medicina, mas é lamentável que o mesmo reconhecimento não seja estendido àqueles que também batalham pelo reestabelecimento da saúde dos pacientes afetados pela Covid-19. Este trabalho realizado por diversas categorias profissionais, que atuam EM CONJUNTO, expostas aos mesmos riscos. Portanto, a edição desta Medida Provisória não afronta somente os profissionais da Radiologia, mas a toda equipe multiprofissional hospitalar.
A partir do momento em que são promovidas condições ou concessões específicas para um grupo determinado de profissionais, sem que haja fundamento legal para tanto, há nitidamente a intenção de segregação e da instauração de preconceitos. Além da ofensa há vários princípios constitucionais aplicáveis a toda relação de trabalho, em especial da isonomia, o que ficou nitidamente caracterizado pelo prefeito de João Pessoa/PB.
Registre-se que os profissionais das técnicas radiológicas possuem papel fundamental no combate à COVID-19. Somos nós quem conduzimos os exames de imagem, que auxiliam, de forma essencial, no diagnóstico da doença e possibilitam a análise dos efeitos prejudiciais da contaminação, uma vez que as infecções podem evoluir para complicações no trato respiratório, com potencial alcance dos pulmões. Os exames de imagem são fundamentais também para acompanhar a evolução e a gravidade das lesões, razão pela qual estamos inteiramente imersos em todo o processo que envolve o atendimento desses pacientes.
Discriminar esses trabalhadores, é desconsiderar 35 anos de história de batalhas que se renovam diariamente, especialmente, neste momento de pandemia.
O Conselho Regional oficiou o Prefeito, Luciano Cartaxo, e o Secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, solicitando a reformulação da norma, de modo que contemple as demais categorias profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia de COVID-19.
Ademais, visando promover o acompanhamento desta situação por outro órgão, oficiamos também o Ministério Público do Trabalho da Paraíba, para tomarem as medidas necessárias.
TNR. Fontaine de Araújo Silva
Diretor Presidente
CRTR 16ª Região
