O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região, representado pelo Diretor-Presidente, Fontaine Araújo, e pelo Diretor-Tesoureiro, Gutemberg Sales, esteve na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, na manhã desta terça-feira (9), pra tratar do Projeto de Lei que trata do piso salarial dos profissionais da radiologia no estado.
A reunião, que contou com a presença do do Coordenador Jurídico do CRTR16, Dr. Ygor Veríssimo Anjo e profissionais da radiologia, aconteceu no gabinete do Deputado Moacir Rodrigues, propositor do Projeto de Lei. A matéria legislativa foi apresentada em julho de 2022.
“Encaminhamos um Projeto de Lei elaborado pelo Conselho para um profissional da radiologia, que apresentou a proposta ao deputado Moacir Rodrigues. Com a apresentação do projeto na Assembleia, marcamos uma reunião para reforçar o apoio do Conselho à aprovação da matéria. Já movemos ação judicial contra o estado da Paraíba, requerendo o cumprimento dos direitos dos Técnicos em Radiologia, e agora com esse projeto esperamos garantir que finalmente os profissionais tenham seus direitos respeitados.”, afirmou o Diretor-Presidente do CRTR16, Fontaine Araújo.
O Projeto de Lei nº 3.928/22, de autoria do deputado Moacir Rodrigues, autoriza o Poder Executivo da Paraíba a alterar o piso salarial dos Técnicos em Radiologia para dois salários mínimos com adicional de insalubridade de 40%, adequando-o à Lei Federal 7.394/85. De acordo com a matéria legislativa, o piso se aplicará aos servidores efetivos, prestadores de serviço e contratados do estado, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
“O piso salarial dos profissionais das técnicas radiológicas é um direito já estabelecido por meio de lei federal e que não vem sendo cumprido pelo estado. Deste modo, o que o projeto de lei propõe já está estabelecido por legislação federal. Assim, nosso intuito é apenas garantir o seu cumprimento pelo Estado da Paraíba.”, reforçou o Diretor-Tesoureiro do CRTR16, Gutemberg Sales.
O Técnico e Tecnólogo em Radiologia, Gilmar Doca de Menezes, esteve presente na reunião e falou sobre a importância do projeto: “A gente trabalha muito e aqui no estado da Paraíba os nossos direitos não são respeitados. A gente não recebe o piso salarial, não recebe adicional de insalubridade de 40%, não recebe adicional noturno. Então, esse projeto é muito importante para a gente.”, afirmou.
“A gente está vendo agora uma motivação de lei da Assembleia Legislativa. Falamos com o Conselho e ele abraçou nossa causa para fortalecer mais nossa luta, que é muito importante para a nossa categoria.”, ressaltou o Técnico em Radiologia Tiago Garcia.
