O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região – CRTR16 é o Conselho Profissional que mais moveu ações judiciais requerendo o cumprimento trabalhistas dos direitos dos profissionais no Brasil. É o que aponta o Diretor-Presidente do órgão, Fontaine Araújo. Autarquia federal criada pela resolução CONTER n° 20 em 28 de setembro de 2001, o CRTR16 tem se destacado por ir além da sua finalidade essencial, que é a fiscalização do exercício da profissão, e buscado garantir que os direitos dos profissionais das técnicas radiológicas assegurados por lei sejam, de fato, cumpridos.
“Sabemos que a prerrogativa principal do Conselho é a fiscalização, uma função importantíssima para a defesa e proteção tanto da sociedade como dos profissionais. Entretanto, desde o início da nossa gestão, sempre buscamos fazer mais do que isso. Um exemplo diz respeito às lutas judiciais que temos promovido ao longo dos anos. Somos o Conselho que mais entrou com ações judiciais em prol dos direitos trabalhistas dos profissionais, tais quais o pagamento do piso salarial, carga horária, adicional de insalubridade, férias semestrais, etc. Esse é um tipo de reivindicação que costuma ser feita pelos sindicatos, mas decidimos também fazer parte dessa luta e já tivemos vários resultados positivos.”, explicou o Diretor-Presidente do CRTR16, Fontaine Araújo.
Uma das conquistas judiciais foi no município de Mossoró, no Oeste Potiguar, que após ação judicial do Conselho, passou a pagar o piso salarial mais o adicional de insalubridade de 40% e cumprir a carga horária de 24 horas semanais. Além disso, os servidores do município também receberam os valores retroativos referentes aos salários anteriores. Além das questões judiciais, o CRTR16 também é pioneiro na busca pelo cumprimento dos direitos dos profissionais por meio da aprovação de projetos de lei municipais e estaduais, conforme explica o Diretor-Tesoureiro do órgão, Gutemberg Sales:
“Elaboramos, juntamente com nossa equipe jurídica, um modelo de projeto de lei que, além de reforçar a regulamentação da profissão, também assegura os direitos profissionais. Este projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba, onde está tramitando, e em algumas Câmaras Municipais da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Ele chegou a ser aprovado em Natal, capital potiguar, mas recebeu um veto do Poder Executivo que está sob análise atualmente. Também encaminhamos para todos os deputados da Assembleia Legislativa do RN, mas infelizmente, ainda não foi apresentado. Por isso, montamos um calendário para buscar o apoio de mais parlamentares em ambos os estados e tentar fazer com que seja aprovado em mais lugares.”, informou.
O CRTR16 também é destaque quando se trata da fiscalização. Neste ano, o Conselho foi destaque em uma matéria do Conselho Nacional de Radiologia sobre o resultado das fiscalizações de 2022. Os agentes fiscais do CRTR16 Jaqueline Mesquita da Silva e Alyn Ricardo Dias percorreram 101 municípios no ano passado, fiscalizaram 283 e dobraram o número de profissionais alcançados no ano anterior. Em 2022, foram 1.668 trabalhadores atingidos pela fiscalização, contra 804 de 2021. Para a presidente da Coordenação Regional de Fiscalização do CRTR16, Cláudia Souza, trata-se de “um resultado muito satisfatório e fruto dos nossos esforços em intensificar a fiscalização no Rio Grande do Norte e na Paraíba”.
A atuação na área da educação também foi um dos focos da gestão, segundo o Diretor-Secretário do CRTR16, Eduardo Baracho. Ele citou a participação do Conselho em eventos promovidos pelas instituições de ensino, como simpósios e bate-papos com estudantes sobre a profissão, e a realização do primeiro evento do Conselho na área da educação, a I Jornada Radiológica do CRTR16. “Em 2022, conseguimos realizar o primeiro evento do CRTR16 na área da educação, de forma totalmente gratuita e sem custos para o órgão. A nossa primeira Jornada Radiológica reuniu mais de 230 estudantes e profissionais da radiologia para adquirir novos conhecimentos sobre temas como radioterapia, Ressonância Magnética, radiologia veterinária, entre vários outros. Já temos planos para realizar a segunda edição do evento e torná-lo permanente em nosso calendário de atividades.”, ressaltou Baracho.
O Conselho também lançou em 2023 parcerias com empresas privadas para concessão de descontos aos profissionais inscritos no órgão. Além do balanço de resultados da gestão, o Diretor-Presidente do CRTR16, Fontaine Araújo, também anunciou que o Conselho divulgará, em breve, novos projetos e parcerias que irão promover vários benefícios aos profissionais da área, como capacitações e aprimoramento profissional.
