Imbuído no princípio da eficiência e na visão de trazer mais dinamismo à prestação dos serviços aos profissionais das técnicas radiológicas e por via lógica de consequência da coletividade, a Diretoria Executiva do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região, vem, promovendo uma atuação em conjunto com outros órgãos que asseguram a aplicação da Lei, dentre eles a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba - AGEVISA/PB.
A AGEVISA é o órgão Estadual que objetiva promover a proteção à saúde da população, através do controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento, da distribuição e comercialização de produtos e serviços submetidos ao regime de vigilância sanitária inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.
É competência da AGEVISA-PB implantar, executar e desenvolver as ações de vigilância sanitária no seu âmbito de atuação de acordo com as diretrizes da Política Estadual de Saúde, definidas pelo gestor e pelo Conselho Estadual de Saúde, bem como seguir todas as diretrizes do SUS.
A AGEVISA vem atendo muitas demandas do CRTR da 16ª Região, posto que esta autarquia federal possui competência limitada em lei, qual seja a de fiscalizar o exercício profissional, todavia como integrante da administração pública indireta e asseguradora dos direitos dos Auxiliares, Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região não pode deixar de apurar a irregularidades sanitárias vivenciadas por estes profissionais no momento em que promove a sua fiscalização.
Para trazer mais agilidade na apuração das irregularidades o CRTR da 16ª Região promoveu uma reunião com AGEVISA, participando o Diretor Presidente do CRTR da 16ª Região, Fontaine de Araújo Silva, Coordenador Administrativo do CRTR da 16ª Região, Dr. Ygor Veríssimo Anjo, Integrante da Comissão de Radioproteção do CRTR da 16ª Região, Max Well Caetano de Araújo, a Diretora Geral da AGEVISA, Maria Eunice Kehrle dos Guimarães, e a Diretora Técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos, Helena Teixeira de Lima Barbosa.
“A Administração Pública é regida por vários princípios, principalmente aqueles elencados pelo art. 37 da Constituição Federal, dentre os quais está a eficiência, sendo o fundamento e objetivo para produzir trabalhos, projetos e planos, que desenvolvam e concretizem resultados diferenciados e que asseguram cada vez mais o direito de laborar de forma digna e adequada com a legislação em vigor. ”, aduziu Dr. Ygor Veríssimo Anjo, Coordenador Administrativo do CRTR da 16ª Região.
A reunião teve como objetivo trazer um canal de comunicação mais ágil e que possibilitasse um retorno diferenciado do tradicional (correios), além de verificar a possibilidade de coincidir a rota de fiscalização do CRTR da 16ª Região com a da AGEVISA/PB.
“Essa atuação conjunta é realizada em outras esferas do serviço público e se faz imperioso a sua implantação, para visarmos uma resposta mais ágil e que garanta o devido respaldo normativo e probatório nas fiscalizações, autuações e multas, tanto da AGEVISA como do CRTR da 16ª Região. ”, comentou o Fontaine de Araújo Silva.
Foram, ainda, sedimentadas a importância dos EPI’S, principalmente a do dosímetro, e da possibilidade de ser ministradas palestras que visem trazer uma consciência do laborar dos profissionais das técnicas radiológicas e das proteções necessárias à execução de suas técnicas.
“Precisamos fazer valer a portaria 453 da ANVISA e promover tanto em âmbito público como no privado a cultura da Radioproteção, seja pelos planos de radioproteção seja pelas condutas que os funcionários e gestores públicos ou privados devem tomar. ”, relatou Max Well Caetano de Araújo, Integrante da Comissão de Radioproteção do CRTR da 16ª Região.
Destarte, o Conselho irá promover cada vez mais um trabalho em conjunto com os órgãos para garantir todos os direitos e consequentemente garantir a segurança da prestação de um serviço, nos padrões legais, para a sociedade.
